Procuradoria insiste que não vê elementos para denunciar o presidente
Por Estadão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender nesta sexta-feira, 16, o arquivamento da investigação que analisa se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de charlatanismo na pandemia.
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A apuração foi aberta em novembro do ano passado a partir do relatório final da CPI da Covid. O ponto principal é a defesa de remédios sem eficácia comprovada contra o novo coronavírus.
A PGR já havia dado o caso por encerrado ao dizer que não vê elementos para denunciar o presidente. Antes de analisar a promoção de arquivamento, a ministra Rosa Weber atendeu a um pedido da cúpula da comissão parlamentar e mandou a Polícia Federal (PF) cumprir medidas de investigação complementares. Entre elas, a organização das provas reunidas pelos senadores.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que a opinião da PGR já foi “devidamente formada” e que outras apurações em andamento “não têm potencialidade para alterar o entendimento”.
“A retomada das investigações pressupõe provas até então desconhecidas dos órgãos de persecução penal que, a todo modo, não exsurgirão da mera indexação dos fatos, imputações, provas e indiciados do relatório final e do já examinado acervo documental da CPI”, escreve Lindôra.
A vice-procuradora também contesta a “legitimidade” dos senadores para pedirem diligências adicionais depois que o Ministério Público já havia arquivado a investigação.
O pedido da PGR foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, que recebeu o processo ao deixar a presidência do Supremo nesta semana. Ele herdou o acervo de Rosa Weber, que o substituiu na direção do tribunal.
A Procuradoria sugere dois caminhos: a reconsideração da decisão que autorizou a continuidade das investigações ou a análise do caso direto no plenário do STF.
