As empresas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos produtos dos últimos 03 meses.
Por Marcos Cunha – Phbwebcidade Parnaíba PI
A equipe do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) municipal de Parnaíba realizou fiscalizações à lojas de revenda de materiais de construção. A ação conjunta ocorreu no sábado (08) após o recebimento de denúncias.
O órgão investiga se houve aumento abusivo no preço de produtos como tijolo, cimento e outros.
Ainda de acordo com o chefe de fiscalização, os estabelecimentos de construção civil, serão autuados podendo pagar multa que pode variar de acordo com a reincidência da prática, caso houver irregularidades.
Notificação
Foram notificados cerca de 06 (seis) estabelecimentos, entre eles lojas de materiais de construção, no município de Parnaíba.
As empresas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos produtos dos últimos 03 meses.
Os estabelecimentos têm prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar os documentos solicitados. Com os dados fornecidos, o Procon vai investigar a composição dos preços e a origem do aumento.
“Temos recebido várias denúncias de aumento injustificado de preço dos materiais de construção principalmente com relação aos tijolos e cimento. Por isso, estamos fortalecendo as ações de fiscalização nesse segmento para investigar se há prática abusiva e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores”, explicou a Secretária Executiva do Procon, Rosângela Mourão.
Ainda de acordo com a Secretária, a atitude infringe o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece limitação para elevação de preço, e a Lei 12.529/2011, que tipifica a prática como conduta lesiva à ordem econômica.
Consumidor: Caso queira formalizar uma denúncia, seguem os canais de atendimento: Através do agendamento no próprio órgão situado à Rua Pires Ferreira, 515 – Centro; Telefone – (86) 3321-1642
e-mail:
parnaiba.pi.gov , com atendimento das 7:30h às 13:30h, todos estão disponíveis para as denúncias de qualquer prática danosa ao consumidor.
