Ex-presidente pode ter cometido crime de peculato e patrocínio de interesse privado, diz o órgão
O GLOBO
Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) enxergaram indícios de crime de peculato por parte de Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente. A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo GLOBO nesta quinta-feira.
O crime de peculato consiste na apropriação ou desvio de bens em razão do cargo. A pena prevista no Código Penal é de dois a 12 anos de prisão e multa. De acordo com o MPF, a partir da decretação de perdimento dos bens, os mesmos passam a ter “natureza eminentemente pública”, descabendo qualquer destinação particular, mesmo que para o presidente da República.
O documento do MPF é do dia 20 de março e foi elaborado com base em informações fornecidas pela Receita Federal ao órgão. Na manifestação, os procuradores pedem a instauração de um inquérito policial para averiguar os fatos — mas como já havia uma investigação em andamento sobre o mesmo fato, o MPF não instaurou o procedimento e passou a trabalhar junto com a Polícia Federal.
Além de peculato, a procuradora viu indícios de patrocínio de interesse privado perante a administração fazendária, crime com pena de reclusão de um a quatro anos.
O MPF também chama atenção para a urgência na tentativa de retirar as joias. Diz que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tentou desviar as joias para o acervo pessoal de Bolsonaro “através de uma aparente ‘roupagem formal'”, o que não se concretizou em razão da “resistência” dos servidores da autarquia fiscal.
“”A análise prefacial sugere a conclusão de que as circunstâncias objetivas que envolvem os fatos, somadas à urgência desproporcional imposta ao procedimento, denotam a presença de indícios do cometimento, em tese, de crimes, os quais devem ser mais bem apurados”, diz a Procuradoria.
Na terça-feira, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro confirmou que o conjunto de joias foi entregue no Palácio da Alvorada, onde ela morava, mas negou ter recebido os acessórios em mãos.
