A Câmara dos Deputados etá analisando a proposta
Nesta manhã de quinta-feira (26.set.2024), foi lançado um Projeto de Lei N° 2297/24, para ser aprovado na Câmara e no Senado Federal.
O Projeto exige a oferta de curso de primeiros socorros para os funcionários de bares, lanchonetes, restaurantes e demais estabelecimentos que servem refeições. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Esses cursos deverão ter certificação do Corpo de Bombeiros, e os trabalhadores que deverão passar por reciclagem anual.
Para os parnaibanos, esse texto se aprovado, será de suma importância para a cidade litorânea. Só em Parnaíba o número de restaurantes do setor food service chega a 185. No Piauí a 2.167. Além do mais, quem não se lembra do caso Restaurante Popular, em que cerca de 100 pessoas foram contamindas e após passarem mal serem conduzidas ao Hospital Estadual Dirceu Arcoverde HEDA em Parnaíba. Isso no dia (17.mai.2013). A Polícia Civil na época chegou a abrir um inquérito para investigar o caso.
No entanto esse texto tem que ser aprovado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Quem não oferecer o curso aos funcionários estará sujeito a advertência e multa de R$ 2.000, que dobrará na reincidência.
