Texto atual, aprovado na Câmara, mantém cidades dependentes da transferência pelos governos estaduais. Prefeituras querem receber diretamente 5% do imposto único a ser criado
O GLOBO
Os prefeitos das capitais reivindicaram ao relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que o repasse aos municípios da parte que lhes cabe no novo imposto único a ser criado com a reforma seja feito integralmente de forma direta. A ideia é que eles se tornem menos dependentes de transferências de arrecadação dos estados, como ocorre hoje.
O texto da reforma prevê uma fatia diretamente repassada às prefeituras de 2% do tributo, e os municípios querem que essa parcela suba para 5%. Os representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com Braga nesta terça-feira.
A reforma prevê a criação de um imposto único, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai reunir cinco tributos. Esse IVA vai ser dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que reunirá os tributos federais IPI, PIS e Cofins) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, que vai reunir os atuais ICMS, estadual, e ISS, municipal).
Divisão dos tributos
Caso a alíquota do IVA seja de 25%, a previsão de parlamentares e do Ministério da Fazenda é que a divisão de arrecadação fique da seguinte forma: 9% para União (de CBS), 14% para estados e 2% para municípios (de IBS).
Porém, de acordo com o texto atual, um quarto dos 14% de IVA pertencentes ao estado deve ser direcionado aos municípios recolhedores, como ocorre com o ICMS. Esse formato mantém municípios dependentes da transferência de recursos pelos estados.
Hoje, 75% da arrecadação do ICMS ficam com o estado onde o bem ou serviço é tributado e 25% são repassados a municípios.
Proposta dos municípios
O que os prefeitos pedem é que, ao invés se manter essa intermediação, a parcela pertencente às cidades seja repassada diretamente, elevando a fatia municipal do IVA de 2% para 5%.
— Estamos pedindo 5%, queremos que o valor venha direto aos municípios, sem passar pelos estados — disse o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju.
O secretário de Fazenda de Porto Alegre, Rodrigo Fantinel, complementa:
— Como teremos um tributo único, não tem motivo para os estados repassarem parcelas aos municípios. Basta já ficar na cidade que arrecada.
