O texto propõe a criação da Secretaria das Mulheres, Secretaria dos Esportes, Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica
OitoMeia
A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), sancionou a lei nº 7.884, proposta pelo governador eleito, Rafael Fonteles (PT), que reorganiza pastas da administração estadual. Essa é a primeira vez que articulações entre governador eleito e o governo anterior entram em acordo para deliberações implementadas antes do início do pleito estabelecido.
O texto propõe a criação da Secretaria das Mulheres, Secretaria dos Esportes, Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária e Secretaria de Irrigação e Infraestrutura Hídrica. Outras três secretarias modificam a atual denominação.
Com a aprovação da lei, a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres, a Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi) e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) deixam de existir e funções serão feitas pelas novas pastas.
A nova lei também extinguiu a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepisher) e transferiu as atribuições para a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi). A lei estabelece ainda que o Poder Executivo também ficará autorizado a proceder a alienação das ações, a fusão, a incorporação ou a extinção da Companhia de Gás do Piauí (Gapisa) e da Companhia de Terminais Alfandegados do Piauí (Porto-PI).
Ainda conforme o documento, fica estabelecido a mudança de nomenclatura de três pastas, são elas: A Secretaria de Administração e Previdência, trocou de nomenclatura e passa a se chamar Secretaria de Administração, o mesmo vale para a antiga Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural que agora será denominada apenas Secretaria do Agronegócio. A Secretaria de Desenvolvimento da Mineração, Petróleo e Energias também muda de nome e passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis.
Por fim, a lei cria ainda o Conselho Consultivo do Estado, órgão de assessoramento do governo que será presidido pelo governador e terá 21 membros compostos pelos secretários de Administração, Planejamento, Fazenda, Governo, Segurança Pública, Educação, Saúde, Assistência Social, o Procurador Geral, o Presidente da Investe Piauí e até dez cidadãos escolhidos pelo governador, com comprovada experiência em áreas relacionadas à gestão pública ou privada, designados por decreto.
