Mudanças envolvem novo mecanismo para Conselho Federativo, um dos pontos mais criticados pelos estados, além de um novo calendário para unificação de ISS e ICMS
O GLOBO
Para vencer a resistência dos governadores, o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está negociando ao menos três mudanças no seu parecer: mudança na gestão de recursos arrecadados pelo Conselho Federativo, alteração no calendário do IBS (imposto que reunirá ISS e ICMS) e novos critérios para rateio do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Regional.
- As modificações no texto da reforma vêm sendo capitaneadas pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
- Ele desembarca em Brasília nesta terça-feira para tratar do assunto com um grupo de deputados, senadores e o relator da reforma.
- Segundo fontes ligadas ao Comitê Nacional de Secretários de Estaduais de Fazenda (Comsefaz), além de SP, outros dez estados defendem mudanças no relatório.
- Haverá reunião dos governadores hoje e entre Arthur Lira (PP-AL) e parlamentares para se chegar a um consenso e votar o texto ainda nesta semana no Congresso.
Uma das principais críticas dos governadores é ao Conselho Federativo, que seria responsável por centralizar a arrecadação e fazer a divisão entre os entes. Os governadores temem perda de autonomia.
Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que coordenou o grupo de trabalho da reforma, uma das alterações no texto da reforma envolve justamente o funcionamento do Conselho Federativo.
A ideia é criar um mecanismo híbrido para o conselho. Por esse mecanismo, o que se arrecada com transações de compra e venda de bens e serviços feitas em um determinado estado ficaria no próprio estado.
O que for arrecadado em operações interestaduais – por exemplo, um bem vendido por uma empresa no Rio para um consumidor em São Paulo – iria para uma câmara de compensação. Essa foi a posição defendida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A ideia da câmara de compensação, segundo Lopes, seria um forma de fazer com o que o repasse do IBS seja pleno, sem cumulatividade. Então, somente o volume a ser compensado seria centralizado nessa câmara, explicou.
Calendário do IBS
Outra modificação é criação de uma escadinha para a implementação gradual do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar ICMS e ISS:
- A ideia é começar em 2026 com 1% da arrecadação total desses dois tributos
- A alíquota deve chegar a 30%, 40% em 2032.
- No ano seguinte, entra em vigor o IBS cheio com uma alíquota geral, ainda a ser definida.
Os estados defendem iniciar a implementação do IBS em 2026, igual à União no caso da Contribuição Sobre Bens e Serviços, e não em 2029, conforme prevê o relatório. A ideia é evitar que a lei federal se sobreponha, evitando-se assim riscos de perda de autonomia na administração do IBS.
Pela proposta, o IBS vai substituir o ICMS e o ISS gradativamente. Em 2033, com o IBS cheio, os incentivos fiscais serão extintos até essa data e eventuais perdas serão compensadas pela União no valor total de até R$ 160 bilhões.
Fundo de Desenvolvimento Regional
Também está em negociação a inclusão no relatório do volume de recursos, a princípio de R$ 40 bilhões, a ser destinado pela União ao Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
A depender das discussões, os critérios de partilha da verba do Fundo entre os estados por regiões – Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sul e Sudeste – também podem ser incluídos no texto.
Lopes defende uma combinação de indicadores: tamanho da população, menor PIB per capita e beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família, por exemplo.
– Ainda estamos negociando e devemos fechar esses ajustes na manhã desta terça-feira – disse Lopes ao GLOBO.
Os estados também querem elevar o volume de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. O Comsefaz pediu inicialmente R$ 75 bilhões, mas o Ministério da Fazenda sinalizou com R$ 40 bilhões.
Crítica do setor de serviços
Além dos governadores, há também resistência do setor de serviços, que teme aumento de carga tributária.
A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira, é votar a reforma ainda nesta semana. Mas segundo Lopes, ainda não existe definição.
