Texto do senador Alexandre Silveira exclui o Bolsa Família do teto de gastos pelos próximos dois anos
O TEMPO
O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresentou, nesta terça-feira (6), o relatório da PEC da Transição, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Confirmando as expectativas dos parlamentares, o texto exclui o novo Bolsa Família do teto de gastos pelos próximos dois anos. O benefício será no valor de R$ 600, com R$ 150 adicionais para cada criança de até seis anos de idade.
O custo do programa social será fixado em R$ 175 bilhões para os cofres do governo federal. Além disso, a PEC abre margem de R$ 22,97 bilhões para investimentos, totalizando um impacto de R$ 198,9 bilhões às contas públicas em 2023 e 2024.
A versão original da proposta, formulada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), previa que o Bolsa Família fosse retirado do teto de gastos por quatro anos, o que gerou resistência entre deputados e senadores, além do mercado financeiro.
“Optei em tirar o programa social completamente do teto, mas criar um valor pré-fixado para esse programa. A grande dúvida [do mercado] é que esse valor não ficasse pré-fixado. Isso poderia criar uma insegurança natural. Portanto, eu fiz um misto entre aprovar a tese da retirada de 100% do programa do teto e ao mesmo tempo pré-fixar o valor por dois anos”, disse Silveira ao chegar à CCJ.
Teto de gastos
Além de excluir o programa de transferência de renda do teto de gastos, o texto de Alexandre Silveira prevê que o próximo governo terá até o fim de 2023 para propor uma nova âncora fiscal, que substitua a atual. Segundo o senador, “o teto não consegue, há muito ser uma âncora fiscal crível”.
“Entendemos que este não é o momento adequado para detalhar como será essa âncora. Certamente, a proposta de fixar um limite para a dívida pública merecerá toda a atenção no debate futuro, e não devemos, sob hipótese alguma, descartá-la de pronto. Entretanto, falta, nesse período de transição, o tempo necessário para avaliar essa e outras propostas para a âncora fiscal que, certamente, irão surgir ao longo dos debates”, escreve Silveira no relatório.
Discussão na CCJ
O objetivo da equipe de transição é que a PEC seja votada nesta terça (6) na CCJ e na próxima quarta-feira (7) no plenário do Senado, para que seja encaminhada à Câmara dos Deputados.
Porém, parte dos senadores, como o líder do governo Bolsonaro, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), articulam pelo adiamento da votação. Na abertura da sessão, os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eduardo Girão (Podemos-CE) entraram com pedidos de vista e de audiência pública para debater a matéria.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), tenta negociar com o grupo para que a votação aconteça até a manhã de quarta (7), para que a PEC seja deliberada no mesmo dia, à tarde, pelo plenário.
