A servidora afirmou que não viu nada “atípico” no processo da Covaxin.
Por Folhapress
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Os senadores que integram da CPI da Covid enxergaram novos indícios de falhas na aquisição da vacina indiana Covaxin, após depoimento da servidora do Ministério da Saúde que atua como fiscal do contrato, Regina Célia Silva Oliveira, admitir que o processo ficou sem fiscalização por cerca de um mês.
A servidora também afirmou que não viu nada “atípico” no processo da Covaxin e que não cabia a ela corrigir falhas no chamado invoice, a fatura para o pagamento pelas doses.
A servidora Regina Célia Silva Oliveira presta depoimento à comissão nesta terça-feira (6). Ela foi convocada para explicar por que deu prosseguimento ao processo de compra da Covaxin do laboratório indiano Bharat Biotech, intermediado pela brasileira Precisa Medicamentos, mesmo após indícios de irregularidades.
O contrato foi suspenso apenas no dia 29 de junho.
A suspeita sobre a compra de vacinas veio à tona em torno da compra da vacina indiana Covaxin, quando o jornal Folha de S.Paulo revelou no último dia 18 o teor do depoimento sigiloso do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda ao Ministério Público Federal, que relatou pressão “atípica” para liberar a importação da Covaxin.
A partir do caso Covaxin, a Folha de S.Paulo chegou a outro caso de suspeitas de irregularidades, envolvendo a empresa Davati Medical Supply. A reportagem localizou Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresentou como vendedor da empresa. Em entrevista à Folha de S.Paulo ele disse que então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina de US$ 1 por dose de vacina para fechar contrato. As acusações foram repetidas em depoimento à CPI da Covid. Dias foi exonerado.
Em sua fala, Regina Célia afirmou que sua nomeação para o cargo de fiscal desse contrato saiu apenas no dia 22 de março deste ano. Ou seja, deu-se quase um mês após a assinatura do contrato, no dia 25 de fevereiro.
Além disso, a nomeação aconteceu após o descumprimento de duas etapas de entrega de vacinas. E também aconteceu dois dias após o deputado Luis Miranda (DEM-DF) ter alertado o presidente Jair Bolsonaro de irregularidades no processo, segundo informou o parlamentar ao colegiado.
“O contrato foi assinado em fevereiro. Portanto ficou um mês sem fiscal. Teve um mês sem fiscal esse contrato”, disse o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Esse vácuo temporal também foi explorado pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).
“Foi designada para fiscalizar o contrato depois do descumprimento”, disse o relator.
“Veja só, o contrato foi assinado dia 25 de fevereiro. As primeiras doses precisavam chegar ao Brasil com 20 dias após a assinatura. Portanto, é 17 de março. As doses tinham que estar no Brasil no dia 17 de março. Ela foi nomeada fiscal no dia 22 de março. Como é que, depois de descumprido o contrato, ela autoriza?”, questionou Simone Tebet (MDB-MS).
Os senadores também questionaram o fato de que Regina Célia ter dito que emitiu um relatório no dia 23 de junho apontando o descumprimento total do contrato. A servidora disse que submeteu o documento para a Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério para que avaliassem a pertinência da continuidade da contratação.
Os membros da comissão afirmam que a data do relatório se deu de maneira extremamente tardia, beneficiando a empresa.
“E você não cumpriu em 17 de março. Depois, 27 de março: não cumpriu. Aí, quando é que a servidora encaminha um relatório dizendo que eles não estavam cumprindo?”, questionou retoricamente o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM)
“O seu relatório foi feito em junho, depois do escândalo, depois da Comissão Parlamentar de Inquérito [apontar irregularidades]”, disse Renan.
A comissão acredita que Regina Célia seja uma pessoa ligada ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). A servidora, no entanto, negou ter sido beneficiada por indicação política e mesmo conhecer Barros.
“Não o conheço. Eu sei quem é porque é uma figura pública, mas eu não o conheço”, disse.
Posteriormente, no entanto, a servidora de carreira reconheceu que foi comissionada por duas vezes quando Ricardo Barros era ministro da Saúde.
Regina Célia também disse que não caberia a ela tomar providências por eventuais problemas no chamado invoice, a fatura.
Explicou que havia apenas duas inconsistências, que precisou lidar. Disse que inicialmente a empresa comunicou que não poderia fazer o embarque das 4 milhões de doses acordadas para o primeiro envio, porque uma regulamentação da Índia estabelecia um teto referente a US$ 50 milhões para as exportações.
Por isso solicitou que fosse enviadas apenas 3 milhões de doses, sendo que o restante seria compensado.
A segunda questão era pedido para receber o pagamento através da Madison Biotech, empresa sediada em paraíso fiscal. A Bharat Biotec enviou documento para o Ministério da Saúde afirmando que a Madison pertencia ao seu grupo empresarial. Regina Célia então autorizou o contrato, mas afirma que sua aprovação era referente apenas à questão das doses. Não teria autorizado o pagamento para uma empresa intermediária.
“Não aceitei. Nesse momento eu não aceitei. Eu respondi logo de imediato, cerca de duas horas depois [do email da empresa], que autorizaria a continuidade dos procedimentos de embarque nas condições apresentadas e que, em relação ao segundo ponto [pagamento via Madison], aguardava a declaração para comprovação do item dois.
Eu aqui não aceitei o envio da invoice em nome da Madison. Eu aceitei em relação ao quantitativo de 3 milhões”, disse.
A servidora afirmou que, como fiscal do contrato, não caberia a ela resolver problemas no invoice. Essa questão caberia à divisão de importação.
“Devo aqui esclarecer que quem faz a avaliação da conformidade da invoice é a Divisão de Importação. Não cabe à fiscal do contrato fazer a avaliação do checklist do conteúdo da invoice”, disse.
A servidora também disse não ser verdade que o contrato para a aquisição da Covaxin previa pagamentos antecipados.
“No depoimento do senhor Luis Miranda foi dito que faria um pagamento antecipado. A cláusula é expressa em respeito ao pagamento, onde o pagamento só seria feito após a entrega e aprovação integral da Anvisa. Ou seja, essa aprovação da Anvisa sequer aconteceu. Então, não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”.
A respeito dos invoices, a senadora Simone Tebet rebateu versão do governo federal, de que seria falso o primeiro invoice apresentado pela empresa, que previa o pagamento adiantado pela imunização.
O ex-secretário-executivo do ministério Elcio Franco, atualmente servidor da Casa Civil, declarou em entrevista que apenas os dois seguintes seriam verdadeiros. Tebet, no entanto, apresentou várias falhas nesses dois invoices.
“O documento verdadeiro, que é esse, tem clara comprovação de falsidade de documento privado. Nós estamos falando de falsidade ideológica formulada por alguém. Ele tem a marca e o logotipo desenquadrados, não estão alinhados em alguns pontos, como se fosse uma montagem; eu tenho inúmeros erros de inglês, e, talvez, o mais desmoralizante dele seja o dizesseti. No lugar de preço, ‘price’, está ‘prince'”, afirmou.
“A alteração dos valores tem um erro grave de relação comercial: ora eles chamam de CIF, ora eles chamam de CIP. Um vem por navio, o outro vem por via aérea. Então, ora eles falam que o produto vem por navio, ora eles falam que o produto vem por aéreo. Ora, esse não é um erro comum”, completou
Tebet então afirma que está claro que houve crime de prevaricação.
“Houve prevaricação, basta saber de quem. O Elcio [Franco] pode ter prevaricado, o ex-ministro [Eduardo] Pazuello pode ter prevaricado, porque agora o secretário executivo não pode dizer que não tinha em mãos um documento fraudulento e não pode dizer que investigou”, completou.
A CPI informou que vai solicitar perícia nos três documentos.
Antes do depoimento, o senador Randolfe Rodrigues afirmou que vai apresentar requerimento solicitando determinação judicial para que sejam apresentados documentos do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). Randolfe relatou que o órgão se recusa a enviar documentos requeridos pela comissão.
“Se não for cumprida a devida determinação judicial, busca e apreensão, com o afastamento do senhor Alexandre Ramagem”, afirmou.
