O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar a decisão de Luiz Fux.
Por Poder 360
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 5ª feira (15.out.2020) o julgamento para deliberar se mantém a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, que suspendeu decisão liminar (provisória) do ministro Marco Aurélio Mello, e restabeleceu a prisão de André do Rap, 1 dos principais integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Nessa 4ª feira (14.out.2020), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar a decisão de Luiz Fux. O julgamento do caso foi suspenso, mas prosseguirá na Corte, na 5ª feira (15.out).
A maioria foi formada com os votos dos 6 ministros: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. Todos seguiram o entendimento do presidente do STF.
André do Rap foi solto no último sábado (11.out.2020) depois da decisão de Marco Aurélio. A decisão foi determinada com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, incluído na lei depois da sanção do pacote anticrime, que entrou em vigor em dezembro de 2019. No texto, foi estabelecido que a cada 90 dias prisões preventivas devem ser revistas. O julgamento deve servir para dar uma interpretação única a esse dispositivo da legislação.
Após a decisão de Fux, André do Rap não foi encontrado para ser preso novamente. Agora, é considerado foragido pela Justiça e entrou na lista de procurados da Interpol e do Ministério da Justiça.
