Servidores administrativos começaram paralisação em julho; parte ainda não tinha voltado ao trabalho
A greve dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) chegou ao final nesta quarta-feira (06.nov.2024) após assinatura do último acordo entre a Fenasps (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), o instituto e o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos).
Os funcionários voltarão ao trabalho na sexta (08.nov.2024). A paralisação começou em julho e durou 114 dias. Antes, porém, duas federações de servidores tinham aceitado os termos negociados com o governo federal e encerraram o movimento no início de outubro. A Fenasps resistia por entender que não contemplava demandas da categoria.
Segundo Thaize Chagas, diretora da federação e do comando de greve, a assinatura do documento se deu porque os servidores decidiram, em assembleia, encerrar a movimentação por conta das faltas injustificadas que estavam sendo anotadas na ficha de cada um.
Neste caso, poderiam passar por PAD (Processo Administrativo Disciplinar), o que resultaria em demissão.
Nós assinamos o acordo com referendo da nossa plenária nacional. Assinamos exclusivamente para evitar que os servidores tivessem risco de PAD, porque havia um grave risco de serem demitidos, diz.
O acordo com a Fenasps para o fim da greve contempla a retirada das faltas injustificadas e o pagamento dos dias parados. Novo documento interno do INSS orientava os gestores a retroagir a falta injustificada desde 30 de setembro.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirma que, com a assinatura do acordo, os servidores estão “protegidos” pelas regras do documento.
Segundo ele, faltas injustificadas não poderiam ser negociadas e tinham de ser descontadas, diferentemente das faltas por greve, para as quais há um código específico, o que protege o funcionário.
Foi o mesmo acordo feito para os servidores que assinaram lá atrás. No mês seguinte, você devolve os descontos e as ausências são repostas até 31 de dezembro de 2025.
Sobre a paralisação, ele afirma que “prejuízos sempre têm”, mas que não foram tão altos, tendo em vista a informatização do INSS, com mais de 40% dos benefícios concedidos por robôs e número menor de adesão na reta final.
Qualquer servidor que vem trabalhar de volta é bem-vindo, a gente comemora. Mas, no final, na semana passada, tínhamos entre 50 ou 60 e poucos em greve.
As principais reivindicações da categoria estão ligadas à mudança de nível de escolaridade a ser exigido para ingresso no cargo de técnico do seguro social. Hoje, pede-se o ensino médio, mas os servidores querem se seja nível superior, medida que o governo tende a aprovar.
Outra solicitação é alteração para o cargo se tornar carreira de Estado, com benefícios como em órgãos como a Receita Federal, a Defensoria Pública da União e a AGU (Advocacia-Geral da União). Esta última reivindicação, no entanto, é considerada por técnicos do governo mais difícil de atender.
Os dois temas serão debatidos em um comitê que contará com a participação de representantes dos funcionários do INSS e do governo. O comitê, segundo Thaize, deve ser oficializado em breve.
Os pedidos para mudança na carreira ocorrem desde 2022, quando foi assinado acordo de greve com o governo Bolsonaro. As reivindicações, no entanto, não avançaram.
Tudo vai ser debatido no comitê, não tem uma garantia, mas a gente acredita na força de mobilização da categoria.
O QUE PREVÊ O ACORDO DE GREVE
O acordo de greve garante aos servidores reajustes em 2025 e 2026, além de reestruturação da carreira, que passará de 17 para 20 níveis. A categoria será uma das que terá o maior aumento acumulado ao final dos três anos.
Os servidores do INSS, assim como todo o funcionalismo público, tiveram aumento de 9% em 2023, logo após o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após passarem cerca de cinco anos sem alta salarial.
O INSS tem quase 19 mil servidores em todo o país, mas chegou a ter 25 mil em 2015. São 15 mil técnicos responsáveis por quase todos os serviços do órgão e 4.000 analistas.
Um milhão de pedidos de benefício chegam para análise mensalmente, segundo os sindicatos que representam a categoria. A falta de pessoal é um dos motivos para a paralisação.
Fonte: Folha de São Paulo
